13º salário: Um dinheiro a mais na mão do trabalhador e na economia

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O 13º salário  é uma oportunidade para o empregado encerrar o ano com um folga financeira. Permite comprar o presente sonhado, fazer viagens, ou mesmo quitar aquela dívida que muitas vezes não o deixa dormir.

Ele é devido a todos os empregados, sejam urbanos, rurais, domésticos, ou trabalhadores avulsos. É desejado pelo trabalhadores e também pela indústria e o comercio, como um todo, que veem sua chegada inúmeras oportunidades de negócios, uma vez que o 13º salário, apesar de individual, no seu todo, injeta grandes quantias de dinheiro no mercado e movimenta a economia de forma positiva.

Esse “dinheiro a mais”, que é desejado por todos  e acaba revertendo em negócios e lucros, é uma obrigação das empresas e dos empregadores, que devem ficar atentos aos prazos de pagamento.

Assim, o 13º salário deve ser pago em duas parcelas, ou na rescisão do contrato de trabalho. A primeira parcela deve ser paga até o dia 30 de novembro, salvo se já tenha recebido por ocasião das férias: e a segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro do correspondente ano.

A segunda parcela, que o totaliza o 13º salário, corresponde a um salário mensal equivalente ao mês de dezembro, para os empregados mensalistas, horistas e diaristas. A média mensal das importâncias recebidas de janeiro a novembro, para os que recebem salários variáveis, comissões, tarefas etc. E, a média da parte variável percebida de janeiro a novembro, adicionada ao fico vigente no mês de dezembro, para os que recebem salário fixo e variável.

Como até o dia 20 de dezembro nem sempre é possível quanto ganhará nesse mês o empregado que trabalha por tarefa, comissão e outras modalidades, o valor do 13º salário deve ser calculado, acertando a diferença se houver, no mês de janeiro do ano seguinte.

Para os empregados admitidos no curso do ano, o 13º salário será proporcional a tantos 1/12 quantos os meses trabalhados, contados da data de sua admissão até 31 de dezembro, considerando mês completo, a fração igual ou superior a 15 dias trabalhados no mês civil.

Os trabalhadores avulsos também tem direito ao 13º salário. Entretanto, seu pagamento segue normas próprias oriundas e negociação entre as entidades representativas dos trabalhadores portuários avulsos e dos operadores portuários.

Sobre o 13º salário, incidem os descontos e encargos sociais que seguem:

  • O Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) incide no pagamento da segunda parcela (ou na rescisão do contrato), pelo seu valor total, separadamente dos demais rendimentos recebidos pelo empregado, sendo considerada a tributação exclusiva da fonte;
  • A Contribuição previdenciária(INSS) incide no pagamento da segunda parcela (ou rescisão do contrato). Sobre o pagamento da segunda parcela, o recolhimento deve ser efetuado até o dia 20 de dezembro; na rescisão de contrato junto com as demais contribuições mensais e ;
  • O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é devido no pagamento da primeira e segunda parcela, com prazo de recolhimento até o dia 7 do mês seguinte ao pagamento das parcelas do 13º salário.